Termos de Uso
TERMOS DE USO
Última atualização em Agosto de 2026
Estes Termos de Uso estão atualizados até a data indicada acima. Atualizamos nossos Termos de Uso periodicamente, portanto, aconselhamos os usuários, conforme definido abaixo, a verificar quaisquer alterações desde a última vez que acessaram os serviços oferecidos pelo Site belashow.com ("Serviço" e "Site").
Os usuários que utilizam o Site (coletivamente "Usuários" e individualmente "Usuário") são classificados como Usuários Anunciantes e Usuários Destinatários, conforme definido abaixo:
Usuários Anunciantes: são aqueles que criam conteúdo exibido no Site e têm permissão para publicar anúncios e criar perfis de acordo com os termos dos Serviços Pagos abaixo.
Usuários Destinatários: são aqueles que têm acesso ao conteúdo disponibilizado pelos Usuários Anunciantes e têm a oportunidade de entrar em contato com eles por meio das informações de contato fornecidas nos anúncios.
Todos os Usuários são informados que, ao continuar a navegar no Site, eles concordam com os Termos de Uso vigentes no momento em que visitam o Site e que, se não desejarem se vincular aos Termos de Uso, devem fechar o Site e deixar de usar o Serviço.
Nosso uso de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, a qual também define nosso uso de cookies e tecnologias semelhantes. Coletamos apenas os dados pessoais mínimos necessários para fornecermos o Serviço de acordo com estes Termos de Uso. Isto é, para cumprir nossas obrigações legais e para atender aos nossos interesses legítimos em relação ao aprimoramento do Serviço, bem como para ampliar a cobertura geográfica do Serviço e promover a segurança e o bem-estar de nossos Usuários.
Caso deseje se tornar um Usuário Anunciante, você não terá permissão para criar um perfil ou publicar um anúncio, a menos que confirme que aceita, no momento da publicação do anúncio ou da criação do perfil, estes Termos de Uso, incluindo a Política de Uso Aceitável e as Diretrizes definidas abaixo.
Observe que este Site é destinado estritamente a adultos (maiores de 18 anos) e, ao usar o Site, você está garantindo que tem mais de 18 anos e que, no caso de Usuários Anunciantes, não está oferecendo nenhum serviço por meio do Site que viole a lei local em sua jurisdição.
Nós mantemos controles de segurança e conformidade com o objetivo de proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, incluindo a implementação de mecanismos de verificação de idade para os Usuários Destinatários e a verificação de idade e identidade para os Usuários Anunciantes, em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), com a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), com o Decreto nº 12.880/2026 e com a demais legislação aplicável.
O Bela Show atua como provedor de plataforma online, disponibilizando espaço para publicação e consulta de anúncios e perfis ("nós" ou "nos").
Não exercemos controle editorial ou pré-aprovação dos anúncios publicados conosco. No entanto, por meio de mecanismos de controle de autenticidade e conformidade, os Usuários Anunciantes poderão ser submetidos a procedimentos destinados à verificação da autenticidade das fotos, vídeos, identidade e idade.
Os procedimentos de verificação de idade e identidade adotados pelo Site observam critérios de proporcionalidade, necessidade, minimização de dados, transparência, segurança, auditabilidade, inclusão e não discriminação.
Além disso, retiraremos do Site os anúncios ou perfis que:
- violem estes Termos de Uso;
- contenham malware ou qualquer outro material que possa interferir ou prejudicar o desempenho adequado do Site;
- considerarmos, a nosso critério, que são prejudiciais ao desempenho adequado do Serviço;
- considerarmos que violam ou podem violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;
- constituam ou possam constituir assédio ou intimidação de qualquer outro Usuário ou terceiro;
- sejam ameaçadores, abusivos ou discriminatórios; ou
- tenham causado ou tenham probabilidade razoável de causar danos ao Site ou prejudicar sua reputação.
Os Usuários poderão entrar em contato através do endereço de e-mail contato@belashow.com para denunciar anúncios que considerem contrários a estes Termos de Uso, especialmente aqueles que:
- contenham conteúdo envolvendo menores de idade;
- não tenham sido publicados pela pessoa apresentada ou com seu consentimento; ou
- sejam de outra forma ilegais.
Analisaremos os anúncios que nos forem relatados e poderemos acatar a reclamação e remover o anúncio, exigir que o Usuário Anunciante forneça material adicional que comprove sua idade ou o direito de publicar o anúncio, quando aplicável, ou rejeitar a reclamação.
As seções marcadas como “Política de Uso Aceitável” e “Diretrizes” definem com mais detalhes o material considerado contrário a estes Termos de Uso, embora caiba aos Usuários, em cada caso, determinar as leis aplicáveis a qualquer material fornecido por eles ao Site e a conformidade desse material com estes Termos de Uso.
Reservamo-nos o direito de banir Usuários por violações graves ou repetidas destes Termos de Uso. No caso da retirada de qualquer anúncio ou do banimento de qualquer Usuário, não seremos, na medida permitida pela legislação aplicável, responsáveis por perdas decorrentes de tal retirada ou banimento.
Ao criar um perfil e/ou fazer upload de um anúncio no Site, o Usuário Anunciante nos autoriza a processar seus dados pessoais, quando necessário e permitido pela legislação, com a finalidade de:
- confirmar se o Usuário Anunciante é maior de idade; e
- publicar e administrar o referido anúncio no Site.
Obrigações e comportamento do Usuário
O Serviço é destinado exclusivamente a adultos e, ao fazer uso do Serviço, os Usuários declaram e garantem que têm 18 anos ou mais.
Qualquer declaração falsa por parte de qualquer Usuário menor de 18 anos de que tem 18 anos ou mais, ou qualquer tentativa de burlar alguma medida de verificação de idade implementada pelo Site, constituirá uma violação destes Termos de Uso.
Incluem-se entre as tentativas de burlar os mecanismos de verificação de idade, sem limitação, a utilização de documentos falsos ou de terceiros, imagens ou vídeos manipulados, ferramentas automatizadas, múltiplas contas ou qualquer outro expediente destinado a impedir ou dificultar a correta verificação da identidade e da maioridade do Usuário.
Os Usuários Destinatários devem estar cientes de que o Bela Show não exerce controle antecipado sobre todo o conteúdo dos anúncios online colocados pelos Usuários Anunciantes.
O Site não é intermediário ou agente dos Usuários e não é responsável por riscos, reivindicações ou responsabilidades decorrentes da prestação de serviços ou de qualquer relacionamento ocorrido entre Usuários Anunciantes e Usuários Destinatários.
Para que os Usuários Anunciantes possam publicar anúncios no Site, poderão ser solicitados procedimentos de confirmação de identidade, idade e autenticidade do conteúdo.
As verificações de idade e identidade poderão constituir requisitos para a utilização das funcionalidades destinadas aos Usuários Anunciantes. Enquanto determinado procedimento permanecer pendente, inconclusivo ou não aprovado, a Plataforma poderá restringir ou impedir a criação de perfis, publicação de anúncios ou acesso às funcionalidades correspondentes.
Poderemos solicitar informações ou documentos complementares quando necessário para concluir procedimentos de verificação ou esclarecer inconsistências identificadas.
Caso uma verificação não possa ser concluída, seja recusada ou identifique inconsistências relevantes, poderemos impedir a publicação do anúncio, restringir funcionalidades da conta, solicitar nova documentação ou adotar outras medidas previstas nestes Termos de Uso.
Ao usar o Serviço, os Usuários assumem responsabilidade por seu comportamento em relação ao Site e a terceiros.
Não somos responsáveis e não garantimos a veracidade do conteúdo de quaisquer anúncios colocados por Usuários Anunciantes, nem o resultado de negociações, contatos ou relações entre Usuários Anunciantes e Usuários Destinatários.
Limitação de Responsabilidade
Nenhuma disposição destes Termos de Uso se destina a limitar ou excluir responsabilidade que, de acordo com a legislação brasileira aplicável, não possa ser legalmente excluída ou limitada.
O Site não será responsável, na medida permitida pela legislação aplicável, por:
- qualquer perda ou dano decorrente de circunstâncias fora de seu controle razoável;
- qualquer perda ou dano causado por interrupção ou indisponibilidade do Site ou Serviço;
- perdas indiretas decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço;
- perda ou corrupção de dados; ou
- danos indiretos ou de outra forma não indenizáveis de acordo com a legislação aplicável.
Cada uma das cláusulas e subcláusulas acima constitui disposição separada e independente. A eventual nulidade ou inexequibilidade de determinada disposição não afetará as demais disposições destes Termos.
Serviços Pagos: Usuários Anunciantes
Ao publicar um anúncio no Site, incluindo a criação de um perfil online, cada Usuário Anunciante poderá autorizar o Bela Show a promover seu anúncio para proporcionar maior visibilidade dentro da Plataforma.
Ao criar um perfil online ou publicar um anúncio no Site, os Usuários Anunciantes confirmam que são maiores de 18 anos, que são as pessoas identificadas nos respectivos perfis e que não foram coagidos a publicar o anúncio.
Os Usuários Anunciantes estão cientes de que determinados pagamentos referentes aos Serviços Pagos poderão ser processados por provedores externos de serviços de pagamento.
Os termos e condições do respectivo provedor poderão reger o processamento da transação.
Não somos responsáveis por atos, omissões ou indisponibilidades atribuíveis exclusivamente ao provedor de pagamento, ressalvadas as responsabilidades que não possam ser afastadas de acordo com a legislação brasileira.
Em caso de violação destes Termos, reservamo-nos o direito de retirar anúncios, suspender ou excluir perfis e impedir que Usuários responsáveis por violações graves ou reiteradas criem novos perfis.
O Site não interfere na negociação realizada diretamente entre os Usuários e não intermedia pagamentos, remunerações ou transações financeiras realizadas diretamente entre Usuários Anunciantes e Usuários Destinatários.
Procedimento de Verificação de Idade
Os Usuários Anunciantes concordam que o Bela Show poderá submeter a publicação de anúncios à verificação dos requisitos mínimos de idade e identidade, seja de forma automatizada, através de prestadores externos, seja por procedimento interno quando necessário.
Para esse fim, poderão ser solicitados documentos de identificação e outras informações estritamente necessárias à verificação.
Esses dados deverão ser tratados de acordo com a Política de Privacidade do Site e a legislação aplicável.
Prestadores terceirizados de verificação de identidade poderão ser contratados para auxiliar na confirmação da identidade e maioridade do Usuário Anunciante.
Caso seja identificada incompatibilidade relevante, conteúdo inadequado, participação de terceiros sem autorização ou suspeita de envolvimento de menores de idade, a aprovação poderá ser negada e as medidas apropriadas poderão ser adotadas.
Política de Uso Aceitável
Os Usuários se comprometem a não utilizar o Serviço de forma inadequada ou contrária à legislação aplicável, às regras de ética e boa conduta dos serviços de rede.
Os Usuários se comprometem a não transmitir, por meio do Site, material ilegal, ofensivo, calunioso, discriminatório, assediador, difamatório ou qualquer conteúdo que viole direitos de terceiros ou a legislação aplicável.
Os Usuários Anunciantes são responsáveis pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis em relação ao conteúdo de seus anúncios.
Os Usuários não devem anunciar atividades cuja execução seja ilegal e não devem incluir qualquer material que infrinja a legislação aplicável.
Os Usuários Anunciantes garantem que são titulares dos dados publicados ou possuem consentimento explícito das pessoas cujos dados pessoais estejam incluídos nos anúncios.
Também não poderão utilizar material que viole direitos autorais, direitos de imagem ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
A publicação de anúncios que se passem por outra pessoa ou incluam dados, imagens ou informações de alguém que não tenha consentido com sua publicação constitui violação grave destes Termos de Uso e poderá resultar no encerramento da conta.
Os Usuários Anunciantes estão cientes de que, ao disponibilizarem endereço de e-mail, telefone, WhatsApp, Telegram ou outro meio de contato em seus anúncios, poderão receber comunicações diretamente de terceiros, sobre as quais o Bela Show não possui controle.
Diretrizes
Os Usuários Anunciantes devem dedicar atenção especial às seguintes Diretrizes. Este resumo possui caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.
- Não é permitido publicar qualquer conteúdo que envolva pessoas menores de 18 anos.
- Não é permitido conteúdo que represente atividade sexual envolvendo menores ou pessoas que aparentem ter menos de 18 anos.
- Não é permitido publicar conteúdo íntimo ou erótico de terceiros sem consentimento.
- Não é permitido publicar anúncios utilizando identidade, imagens ou dados de outra pessoa sem autorização.
- Não é permitido publicar conteúdo relacionado à venda ilegal de medicamentos, drogas, armas ou outros produtos cuja comercialização seja proibida.
- Não é permitido publicar anúncios que não sejam relevantes para o objeto do Site.
- Não é permitido material que promova suicídio ou automutilação.
- Não é permitido conteúdo que represente estupro, violência sexual, atos aparentemente não consensuais ou outras formas de violência sexual.
- Não é permitido conteúdo envolvendo animais em contexto sexual.
- Não é permitido conteúdo sexual envolvendo cadáveres.
- Não é permitido conteúdo íntimo publicado sem o consentimento de todos os participantes.
- Não é permitido conteúdo pedopornográfico, exploração sexual infantil ou qualquer representação sexualizada de menores de idade, inclusive conteúdo manipulado, virtual, animado ou gerado por computador.
- Não é permitido material que retrate terceiros que não tenham consentido com seu uso ou publicação.
- Ao publicar anúncios ou criar perfis, os Usuários declaram possuir os direitos necessários sobre o material publicado e garantem que todas as pessoas retratadas são maiores de 18 anos e consentiram livremente com a publicação.
- Não é permitido publicar conteúdo calunioso ou difamatório.
- Não é permitido conteúdo que constitua discurso de ódio, discriminação, ameaça, intimidação, humilhação, assédio, cyberbullying, cyberstalking, stalking ou incentivo à violência.
- Não é permitido divulgar informações pessoais e privadas de terceiros sem autorização, incluindo endereço, telefone, informações financeiras, localização, documentos de identidade, credenciais de acesso ou outras informações pessoais identificáveis.
- Os Usuários não podem utilizar o Site para promover comércio ilegal, esquemas fraudulentos, esquemas Ponzi ou pirâmides ou qualquer conduta destinada a enganar outros Usuários.
- Não é permitido utilizar o Site para qualquer atividade que viole a legislação brasileira.
Qualquer conteúdo relacionado à exploração ou abuso sexual de crianças e adolescentes poderá ser removido imediatamente e comunicado às autoridades competentes, acompanhado dos dados e registros disponíveis quando exigido ou permitido pela legislação.
Denúncias relacionadas a violações de direitos, utilização indevida de imagens, dados pessoais ou conteúdo publicado sem autorização poderão ser encaminhadas para:
Para denunciar conteúdo considerado ilegal, abusivo ou contrário a estes Termos de Uso, utilize:
Consultas oficiais de autoridades e órgãos públicos também poderão ser encaminhadas para:
O Bela Show se opõe à violência de qualquer tipo e apoia o princípio “Não é Não”, visando prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher e contribuir para a proteção das vítimas.
Em caso de violência ou ameaça de violência, os Usuários são incentivados a entrar em contato imediatamente com as autoridades públicas competentes.
Nas imagens carregadas no Site, o logotipo ou identificação do Bela Show poderá ser adicionado como marca d'água.
Política de Reembolso
Os valores pagos pelos Usuários Anunciantes estarão sujeitos às condições apresentadas no momento da contratação do respectivo Serviço Pago e às disposições destes Termos.
Quando aplicável, o Bela Show poderá, a seu critério e observada a legislação brasileira, oferecer crédito disponível exclusivamente no Site referente a valores pagos e não utilizados, para utilização em futuros Serviços Pagos.
Reservamo-nos o direito de realizar modificações no Site, incluindo alterações de design, recursos, conteúdo ou funcionalidades, bem como limitar temporariamente o acesso em razão de manutenção, atualizações, questões técnicas, segurança ou outras necessidades operacionais.
Se o provedor de pagamento receber solicitação de instituição financeira ou plataforma para contestação ou reembolso de determinado pagamento, poderemos restringir temporariamente o Perfil do Usuário Anunciante relacionado à transação até que a questão seja devidamente solucionada.
Disposições Gerais
Estes Termos permanecerão em vigor durante o período de utilização do Site.
O Bela Show poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente. É responsabilidade do Usuário consultar a versão vigente e, caso não concorde com alguma alteração, deixar de utilizar o Site.
O Bela Show poderá suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário em caso de violação destes Termos de Uso ou quando houver evidências razoáveis de violação, observada a legislação aplicável.
Para solicitar o encerramento de uma conta ou esclarecer dúvidas relacionadas à conta, o Usuário poderá utilizar as ferramentas disponibilizadas no próprio Site ou entrar em contato através do e-mail:
Se qualquer parte destes Termos ou da Política de Privacidade for considerada inválida ou inexequível, tal disposição deverá ser interpretada, na medida do possível, de forma compatível com a legislação aplicável, permanecendo as demais disposições em pleno vigor.
A eventual falha do Bela Show em exercer ou fazer valer qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia ao respectivo direito.
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras.
BELA SHOW
Site: belashow.com
E-mail: contato@belashow.com